POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE WWW.ANDREZAASTROLOGIA.COM.BR, APLICATIVOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA MARCA ANDREZAASTROLOGIA
Este documento, redigido de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados, que incluem as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com a legislação aplicável.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, independentemente do meio acessado (site ou redes sociais ANDREZAASTROLOGIA) e da via utilizada (computador ou dispositivo móvel).
1. Glossário
SITE: www.ANDREZAASTROLOGIA.com.br
USUÁRIO ou TITULAR DOS DADOS: pessoa que acessa ou interage com as funcionalidades oferecidas pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA. O USUÁRIO ou TITULAR DOS DADOS deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade. Caso não detenha tal capacidade, ele declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade.
DADOS: conjunto que abrange dado pessoal, dado pessoal sensível e dado anonimizado.
DADO PESSOAL: informação relacionada ao USUÁRIO, identificado ou identificável. Pode incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao USUÁRIO que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Pode incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional, conhecido como Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
AGENTES DE TRATAMENTO: Controlador, Operador e Encarregado ou Data Protection Officer (DPO).
CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica, subordinada ou não à ANDREZAASTROLOGIA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO. Responde pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos em caso de violações à Lei Geral de Proteção de Dados. Responde solidariamente pelos danos causados pelo Operador em caso de envolvimento direto com este no tratamento que resultar em danos.
OPERADOR: pessoa física ou jurídica, subordinada ou não à ANDREZAASTROLOGIA, que, sob a orientação do Controlador, é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO. Responde pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos em caso de violações à Lei Geral de Proteção de Dados ou no caso de não seguir as instruções do Controlador, equiparando-se, neste caso, ao Controlador.
ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador e Operador para atuar como meio de comunicação entre o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, o USUÁRIO e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em assuntos relacionados ao uso, coleta e tratamento de Dados previstos nesta Política de Privacidade.
COOKIES: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão os desenvolvedores da marca ANDREZAASTROLOGIA a controlar a audiência, a aprimorar a navegação e a segurança e a entender melhor as necessidades a fim de oferecer os serviços mais adequados ao USUÁRIO.
ENDEREÇO IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA e o USUÁRIO, que pode variar de acordo com (i) o local de prestação dos serviços; (ii) o local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.
CREDENCIAIS: é o conjunto de dados que o USUÁRIO utiliza para acessar áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
LOGS: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados no SITE, aplicativos e serviços prestados pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
2. Coleta dos Dados
2.1. Os Dados serão coletados:
(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no SITE, aplicativos e serviços oferecidos pelo SITE ou pela marca ANDREZAASTROLOGIA, tais como a criação de conta e preenchimento de formulário para obtenção de mapa astral ou previsão astrológica ou qualquer outra interação com conteúdo e aquisição de serviços;
(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, podendo o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade.
(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou
(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
2.2. As informações que o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA coletam podem incluir, mas não se limitam a:
(i) nome;
(ii) gênero;
(iii) CPF;
(iv) endereço de e-mail;
(v) endereço postal;
(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);
(vii) data de nascimento;
(viii) informações de pagamento;
(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(x) endereço IP;
(xi) páginas visitadas;
(xii) links e botões clicados;
(xiii) agenda de contatos; e
(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).
2.3. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA não são responsáveis pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.
2.4. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA poderão solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.5. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA utilizam Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade, independentemente do meio acessado (site ou redes sociais ANDREZAASTROLOGIA) e da via utilizada (computador ou dispositivo móvel).
2.6. Os Cookies utilizados pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA podem ser classificados de diversas formas:
(i) Quanto à validade:
a) Cookies de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Cookies Permanentes: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
a) Cookies Próprios: são de titularidade do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, que possuem total controle sobre os Cookies.
b) Cookies de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
(iii) Quanto à finalidade:
a) Cookies estritamente necessários: permitem a navegação e uso básico do SITE e dos aplicativos da marca ANDREZAASTROLOGIA. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) Cookies de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
c) Cookies de funcionalidade: permitem ao SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) Cookies analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics).
e) Cookies de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com redes sociais, tais como Instagram, Twitter, Youtube, Facebook, Telegram, WhatsApp, TikTok, Pinterest, entre outras. São geralmente Permanentes e de Terceiros.
f) Cookies de segurança: ajudam o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente Permanentes e de Terceiros.
2.7. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, mas nestas situações não é possível garantir o seu correto funcionamento. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.8. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA utilizam parceiros para a coleta e processamento de Dados.
2.9. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA também registrarão as atividades neles efetuadas pelo USUÁRIO, criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO no SITE, aplicativos e serviços prestados pela marca ANDREZAASTROLOGIA;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no SITE, aplicativos e serviços prestados pela marca ANDREZAASTROLOGIA;
(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no SITE, aplicativos e serviços prestados pela marca ANDREZAASTROLOGIA, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
(viii) Geolocalização.
2.10. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações.
2.11. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3. Uso dos Dados
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, aplicativos de mensagens, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com os mesmos;
(vii) Resguardar o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA de direitos e obrigações relacionadas ao seu uso;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;
(x) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos de acordo com os propósitos das atividades do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta das redes sociais relacionadas à marca ANDREZAASTROLOGIA, parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.
3.2.1. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.
3.2.2. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade.
3.2.3. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA se comprometem a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado.
3.2.4. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA ficam autorizados a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas, ficando autorizado o compartilhamento dos dados por imposição da Legislação Aplicável.
3.2.5. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA poderão realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA poderão utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA possuem parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus ao SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, nem aos seus gestores ou responsáveis legais com relação a esses Dados.
3.7. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA prezam pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.7.1. Se por meio de testes de autenticação o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA constatarem que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), seus gestores ou responsáveis legais – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO – bloquearão preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – o USUÁRIO poderá entrar em contato PREFERENCIALMENTE com o ENCARREGADO pelo Tratamento dos Dados Pessoais do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
4. Armazenamento dos Dados
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso os gestores ou responsáveis legais pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA identifiquem que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados, informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados nos servidores utilizados pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre à melhoria e aperfeiçoamento das atividades do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
4.3. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA farão com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.4. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas no SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, é facultado ao USUÁRIO:
(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA;
(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
(v) solicitar que o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA não mais utilizem os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA podem estar sujeitos a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
4.5. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA poderão, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, podendo excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA também poderão manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. Agentes de Tratamento dos Dados
5.1. CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica, subordinada ou não à ANDREZAASTROLOGIA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO.
O contato do CONTROLADOR do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA é o endereço de email contato@rhfactor.com.br. Alternativamente, o CONTROLADOR poderá ser contatado por carta ou telefone:
NOME RH Factor Desenvolvimento e Design Ltda Me
ENDEREÇO R. Aquidabam, 64 Vila Vitória - Mauá SP
5.2. OPERADOR: pessoa física ou jurídica, subordinada ou não à ANDREZAASTROLOGIA, que, sob a orientação do Controlador, é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO.
O contato do OPERADOR do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA é o endereço de email contato@rhfactor.com.br. Alternativamente, o OPERADOR poderá ser contatado por carta ou telefone:
NOME RH Factor Desenvolvimento e Design Ltda Me
ENDEREÇO R. Aquidabam, 64 Vila Vitória - Mauá SP
5.3. ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador e Operador para atuar como meio de comunicação entre o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, o USUÁRIO e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em assuntos relacionados ao uso, coleta e tratamento de Dados previstos nesta Política de Privacidade.
O contato do ENCARREGADO do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA é o endereço de email contato@rhfactor.com.br . Alternativamente, o ENCARREGADO poderá ser contatado por carta ou telefone:
NOME RH Factor Desenvolvimento e Design Ltda Me
ENDEREÇO R. Aquidabam, 64 Vila Vitória - Mauá SP
6. Disposições Gerais
6.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, por interesse do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA ou por imposição legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
6.2. Ocorrendo atualizações neste documento, os Agentes de Tratamento do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA notificarão o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nestes meios ou mediante contato fornecido pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
6.3. O USUÁRIO poderá entrar em contato com os Agentes de Tratamento, em especial com o ENCARREGADO, para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
6.4. Caso considere que o SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA violaram alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO, além do canal em questão, tem o direito de apresentar queixa à autoridade de supervisão apropriada, nos termos da LGPD.
6.5. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA, deverão respeitar as condições e as normas de Segurança da Informação estipuladas pelos gestores ou responsáveis legais do SITE, aplicativos e serviços oferecidos pela marca ANDREZAASTROLOGIA.
6.6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
7.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.